Quais registros/alvarás ainda são necessários para abrir uma empresa e quais não são mais necessários;

Como aproveitar o empoderamento do empresário na direção de seu negócio;

As mudanças na posição e direitos dos empresários perante autoridades e órgãos públicos; Facilidades oferecidas pela lle; quais são as atividades de baixo risco;

O risco de multiplicação da concorrência e da informalidade: uma empresa em cada esquina, em cada garagem, mais as virtuais?;

As implicações sobre os negócios jurídicos: maior liberdade para negociar contratos;

Novos papeis para convenção ou acordo coletivo, acordo individual e assembleia de funcionários;

As contribuições obrigatórias para sindicatos ficam mais difíceis As alterações na desconsideração de pessoas jurídicas: evite arriscar seu patrimônio particular;

Carteira de trabalho eletrônica; Sociedade limitada unipessoal e suas diferenças com as mei;

Multas previstas e como evitá-las;

A lei federal, será aplicada por sobre legislações estaduais e municipais?

A crescente importância das entidades nas regulações deixadas em aberto pela lei;

CONTRATO VERDE AMARELO -CVA

As vantagens e riscos do contrato verde amarelo; redução de 50% no custo dos encargos dos novos empregos;

Quando é possível contratar funcionários pela cva, quantos, quais as exigências; Não incidência de sistemas, sebrae, incra, salário educação, e previdência patronal;

Redução do FGTS e adicional de periculosidade; A definição de 1 º emprego, salário máximo, idade, período de vigência possível; Horas extras e compensação de jornada;

A rescisão e verbas devidas; o acordo e a homologação na justiça do trabalho;

Riscos e multas; a obrigação de dupla visita pelas fiscalizações;

Cva e terceirizações, trabalho temporário e trabalho regulamento por legislações especiais

Os questionamentos possíveis de abrangência constitucional;

Novas normas sobre alimentos in natura, uniformes, etc.

OUTRAS ALTERAÇÕES NA SEGUNDA ETAPA DA REFORMA TRABALHISTA

O plr – dispensa de intermediação do sindicato, sem encargos trabalhistas e previdenciários, como combinar e usar;

Prêmios e bônus – Novas possibilidades, como usar sem correr riscos;

Juros nas reclamações trabalhistas – novas regras reduzem custo das reclamações; aplica-se nas reclamações em andamento? E pelo tempo passado?

O fim do adicional de 10% sobre o FGTS;

Trabalho aos domingos e feriados;

Novas normas para acidente de trabalho.

A MP DO BEM

Normas para pagar dívidas atrasadas com a união, com redução de juros e multas;

Vantagens e desvantagens

Quem tem direito, o que deve fazer.

DATA: DIA 19/12, DAS 15:00 ÀS 18:00,
LOCAL: AUDITÓRIO DA ESBRE- ABRASEL
RUA ITÁPOLIS 1.468, RAMAL 14 – PACAEMBU – SÃO PAULO/SP;  

INVESTIMENTO: R$ 220,00 para a primeira inscrição e 30% de desconto para as demais Inscrições gratuitas para entidades filiadas à CEBRASSE e a seus associados

INSCRIÇÕES: (11) 3661-5093; maricato@maricatoadvogados.com.br ; financeiro@cebrasse.org.br; ou através de entidades filiadas