Pedágio sem cancela avança no Brasil, mas ainda gera dúvidas e multas entre motoristas

Nova regulamentação da ANTT estrutura modelo de free flow, enquanto adaptação dos usuários ainda é desafio nas rodovias.

O pedágio sem cancela começa a ganhar escala no Brasil, mas ainda enfrenta desafios na adaptação dos motoristas. O modelo de livre passagem, conhecido como free flow, começou a operar oficialmente no país em março de 2023, com a primeira implementação na rodovia Rio-Santos (BR-101), substituindo as praças físicas por pórticos de leitura automática. Desde então, a tecnologia vem sendo expandida gradualmente em rodovias federais e estaduais. Agora, a Agência Nacional de TransportesTerrestres (ANTT) consolidou a regulamentação do sistema, estabelecendo regras mais claras para operação, cobrança e relacionamento com o usuário.

O modelo elimina as tradicionais praças de pedágio e utiliza pórticos equipados com câmeras e sensores para identificar os veículos em movimento e realizar a cobrança automaticamente. A nova norma da ANTT organiza e padroniza o sistema de livrepassagem, amplia as formas de pagamento, incluindo PIX, cartões, plataformas digitais e pontos físicos autorizados, e estabelece regras claras sobre prazos e cobranças.

A resolução determina que os usuários terão prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento da tarifa sem acréscimos. Após esse período, incidem multa moratória de 2%, juros de 1% ao mês e poderá ser caracterizada infração por evasão depedágio, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, determina a obrigatoriedade de disponibilização de informações detalhadas ao usuário, como valores, localização dos pórticos e histórico das passagens, e a possibilidade deressarcimento em casos de cobrança indevida.

A regulamentação também fixa parâmetros técnicos de operação, o sistema deve operar de forma contínua, 24 horas por dia, com níveis mínimos de desempenho, como disponibilidade mensal de 98% e índice de leitura de placas de ao menos 95%. A ANTT será responsável pela fiscalização e poderá aplicar penalidades em caso de descumprimento das regras. A resolução entra em vigor em até 120 dias após a publicação.

Apesar das atualizações, o modelo ainda gera dúvidas entre motoristas e um alto volume de autuações por evasão. O tema ganhou repercussão após discussões no governo federal sobre a possibilidade de flexibilização temporária das penalidades,diante do período de adaptação necessário para um sistema que já impacta milhões de usuários. Em algumas regiões, o volume de multas já é expressivo. Estimativas apontam mais de 1,5 milhão de autuações apenas no estado do Rio de Janeiro desdea implantação do modelo, refletindo o desconhecimento sobre o funcionamento do sistema e as formas de pagamento disponíveis.

“O free flow muda completamente a lógica do pedágio. O pagamento deixa de estar vinculado a uma parada física e passa a acontecer de forma digital, muitas vezes depois da viagem. Isso exige uma mudança de comportamento do usuário, que precisaentender como acessar, onde acessar e quitar essa cobrança”, afirma Pedro Hermano, fundador e CEO da Movvia, empresa do Grupo Pumatronix.

Tecnologia avança, mas educação do usuário ainda é desafio

Pedro Hermano, especialista do setor, aponta que o principal desafio atual não está na tecnologia, mas na adaptação do motorista ao novo modelo. Diferente do sistema tradicional, em que o pagamento é imediato, o free flow permite que a tarifa sejaquitada posteriormente, por diferentes canais.

Nesse cenário, cresce a demanda por soluções digitais que facilitem esse processo. A Movvia, fintech do Grupo Pumatronix, atua nesse modelo com tecnologia baseada na leitura de placas, eliminando a necessidade de TAG e permitindo a geraçãoautomática de cobranças. “A principal dificuldade hoje é a falta de informação. Muitos motoristas passam pelos pórticos sem saber que precisam realizar o pagamento depois. A tecnologia precisa estar aliada a uma jornada simples e clara para ousuário”, completa Hermano.

Recentemente, a empresa lançou o portal Link, uma plataforma que permite aos motoristas consultar e realizar o pagamento de pedágios eletrônicos de forma simples e centralizada, contribuindo para reduzir dúvidas e inadimplência no sistema. A plataforma opera o hub Arrecada+, com mais de10 milhões de placas ativas, e processou mais de R$ 350 milhões em pagamentos nos últimos 12 meses.